Legislação

Lista de tópicos

• Legislação
  

  Legislação

  • Calendário Escolar 2017|2018 Ficheiro
  • Despacho Normativo 1-F/2016, relativo à avaliação dos alunos Ficheiro
  • Lei nº 51/2012 de 5 de Setembro - Estatuto do aluno Ficheiro
  • Despacho normativo nº 13/2014 - Avaliação do Ensino Básico Ficheiro
  • Decreto-Lei nº 139/2012 de 5 de Julho - Currículos básico e secundário Ficheiro
  • Decreto-Lei nº 91/2013 de 10 de Julho - alteração ao D.L. nº 139/2012 Ficheiro
  • Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto - Aplicação da Educação Sexual em Meio Escolar Ficheiro