Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para o Preenchimento de 3 Postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para Carreira e Categoria de Assistente Operacional.

      = => Aviso do Procedimento Concursal  <= =

Legislação:

- Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de julho

- Lei n.º51/2012, de 5 de setembro

- Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho

- Lei n.º59/2008, de 11 de setembro

- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

- Lei n.º66-B/2007, de 28 de dezembro